Política de Privacidade

Registrador

Aatos Legal Technology Ltd (2901500-3)
Lemuntie 3-5A
00510 Helsinki
Finlândia

Para questões relacionadas à proteção de dados, você pode entrar em contato com o atendimento ao cliente em support@bindlegal.com.

Geral

A política de privacidade se aplica ao serviço de internet da Bind (“Bind”). O tratamento de dados pessoais é regido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR) e, para usuários no Brasil, também está sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Contrato para o Tratamento de Dados Pessoais

Ao criar e gerenciar sua conta Bind — incluindo cadastro, processamento de pagamentos e comunicações do serviço — você fornece dados pessoais (como nome, endereço de e-mail e dados de pagamento). Para esses dados relacionados à conta, a Bind determina as finalidades e os meios do tratamento e, portanto, atua como Controladora. Sempre que o consentimento for a base legal do tratamento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem afetar o tratamento realizado de forma lícita anteriormente.

Por outro lado, quaisquer dados pessoais inseridos por você ao criar documentos ou assinaturas eletrônicas são utilizados exclusivamente para gerar e gerenciar seus contratos. Para esses dados específicos de documentos, você permanece como Controlador(a), e a Bind atua apenas como Operadora, tratando seus dados estritamente conforme suas instruções. A Bind não acessará, visualizará, modificará nem excluirá esse conteúdo sem o seu consentimento explícito — exceto quando exigido por lei, hipótese em que tal acesso será integralmente documentado. Você é responsável por garantir que possui uma base legal para o tratamento de quaisquer dados pessoais que forneça. Você é responsável por garantir que possui uma base legal para processar quaisquer dados pessoais fornecidos. 

No Brasil, a Bind se baseia nas hipóteses legais previstas na legislação nacional de proteção de dados para tratar dados pessoais. Revise seus direitos e obrigações conforme a LGPD e demais normas aplicáveis de proteção de dados, como o GDPR.

Finalidades e Bases para o Tratamento de Dados Pessoais

Tratamos seus dados pessoais para duas finalidades distintas:

1. Gestão de Conta, Comunicação e Marketing:
   Os dados pessoais fornecidos durante a criação da conta (incluindo endereços de e-mail e dados de pagamento) são usados para verificar sua identidade, processar pagamentos, enviar notificações e atualizações do serviço e, quando aplicável, enviar comunicações de marketing. Para essas finalidades, a Bind atua como Controladora, pois determinamos as finalidades e os meios do tratamento em conformidade com nossos contratos de serviço e obrigações legais. No Brasil, comunicações de marketing só são enviadas com seu consentimento expresso, e você pode revogá-lo a qualquer momento.
    
2. Serviços de Documentos e Assinaturas:
   Quaisquer dados pessoais inseridos por você durante o processo de criação de documentos ou assinaturas são usados exclusivamente para gerar, gerenciar e executar seus contratos. Nesse contexto, você permanece como Controlador(a) e a Bind atua apenas como Operadora, tratando esses dados estritamente em seu nome.

O tratamento de seus dados pessoais baseia-se em nossos contratos de serviço e, quando aplicável, em seu consentimento explícito. Consulte nossa política de privacidade completa para mais detalhes sobre nossas práticas de proteção de dados.

Dados Pessoais Tratados

Podemos tratar diversas categorias de seus dados pessoais para fornecer e aprimorar nossos serviços. Isso inclui, entre outros:

• Dados de Identificação: nome, sobrenome, data de nascimento e números de identificação pessoal.
• Dados de Contato: endereço, número de telefone e e-mail.
• Dados de Assinatura: assinaturas eletrônicas fornecidas por você.
• Registros Públicos: dados obtidos de autoridades governamentais ou outros órgãos públicos.
• Dados Técnicos: informações coletadas por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento, incluindo dados sobre como você utiliza nosso serviço.

Esta lista é fornecida para fins informativos e não é exaustiva. Podemos tratar dados pessoais adicionais conforme necessário para fornecer, manter e aprimorar nossos serviços.

Conforme exigido pela LGPD, a coleta de dados pessoais é limitada ao estritamente necessário para as finalidades declaradas, seguindo o princípio da minimização de dados.

Fontes de Informações

Coletamos dados pessoais de várias fontes para fornecer e aprimorar nossos serviços:

• Diretamente de Você: quando você se cadastra ou interage com nosso serviço, coletamos as informações que fornece (por exemplo, seu nome, e-mail e credenciais de conta via Clerk).
• Dados de Uso: coletamos automaticamente dados técnicos — como informações do dispositivo, endereço IP e páginas visitadas — para entender como você utiliza a Bind e nos ajudar a melhorar o serviço.
• Dados de Contratos: quando você cria contratos, os dados inseridos são armazenados para viabilizar e gerenciar o serviço.
• Cookies e Tecnologias de Rastreamento: usamos cookies e ferramentas semelhantes para coletar informações sobre suas atividades de navegação.
• Envios de Terceiros: ocasionalmente, outro usuário pode adicionar dados pessoais relacionados a você. Se tiver dúvidas sobre tais informações, entre em contato com o usuário que as forneceu.

Operadores de Dados Pessoais

O acesso aos dados pessoais é estritamente limitado às pessoas que necessitam dele para desempenhar seu trabalho ou funções, e todas estão vinculadas a acordos de confidencialidade. Os contratos com provedores terceiros estabelecem expressamente as obrigações de proteção de dados.

Os seguintes provedores de serviços terceiros tratam dados pessoais em nosso nome:

• Servidores e Hospedagem de Dados: Amazon Web Services Inc.
• Processamento de Pagamentos: Stripe Inc.
• Monitoramento de Tráfego Online: Google Ireland Ltd e Meta Platforms Ireland Ltd.
• Gestão Financeira: Accountor Finago Ltd.
• Comunicação com Clientes e Usuários: Intercom Inc.
• Processamento de Linguagem: Groq, OpenAI
• Analytics e Monitoramento de Desempenho: Langfuse, Clarity, FullStory
• Autenticação e Gerenciamento de Usuários: Clerk
• Marketing por E-mail: Customer.io

A LGPD lhe confere o direito de solicitar detalhes sobre quaisquer terceiros com quem seus dados pessoais sejam compartilhados, e a Bind fornecerá tais informações mediante solicitação.

Período de Retenção de Dados Pessoais

Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta Bind permanecer ativa. Você pode solicitar a exclusão da conta entrando em contato com nosso atendimento ao cliente. Contas inativas podem ser removidas após um período prolongado de inatividade. Antes de qualquer exclusão, a Bind o notificará e fornecerá a oportunidade de reativar sua conta. Os dados pessoais não serão mantidos por mais tempo do que o necessário para as finalidades pretendidas.

Proteção de Dados Pessoais

A Bind implementou medidas de segurança técnicas, organizacionais e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Nossos procedimentos de segurança são revisados e aprimorados regularmente para manter os mais altos padrões de proteção de dados e são proporcionais à sensibilidade dos dados e aos riscos envolvidos.

Divulgação de Dados Pessoais

Podemos divulgar seus dados pessoais a terceiros — incluindo autoridades governamentais, fornecedores de serviços, provedores de pagamento e parceiros de negócios — conforme necessário para prestar nossos serviços ou quando exigido por lei ou amparado por uma base legal, como o cumprimento de obrigações legais ou a execução de contrato. Em todos os casos, a Bind assegura que medidas adequadas de confidencialidade e proteção de dados estejam em vigor antes de qualquer divulgação.

Direitos do Titular dos Dados e Segurança

A Bind se compromete a proteger seus dados pessoais e a cumprir as leis aplicáveis de proteção de dados. A Bind trata seus dados pessoais com base no consentimento, na necessidade contratual e no interesse legítimo. Além de nossas medidas de segurança robustas, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos sobre você, as finalidades do tratamento, os destinatários de seus dados e os prazos de retenção.
• Direito de Retificação: solicitar que dados pessoais inexatos ou incompletos sejam corrigidos ou completados.
• Direito de Exclusão (Direito ao Esquecimento): solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados ou quando você retirar seu consentimento, sujeito às obrigações legais.
• Direito à Limitação do Tratamento: solicitar que o tratamento de seus dados pessoais seja limitado em determinadas circunstâncias.
• Direito à Portabilidade dos Dados: receber seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e transferi-los a outro controlador quando tecnicamente viável.
• Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de seus dados pessoais baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
• Direito de Retirar o Consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
• Direito de Apresentar Reclamação: apresentar reclamação a uma autoridade supervisora ou órgão regulador local equivalente se acreditar que seus direitos de proteção de dados foram violados.

A Bind implementou medidas técnicas, organizacionais e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados. Você pode exercer seus direitos entrando em contato conosco em support@bindlegal.com, e responderemos de acordo com as leis e regulamentações locais aplicáveis.

Você pode optar por não participar de determinadas coletas de dados ajustando as configurações do seu navegador ou dispositivo, e pode solicitar a exclusão de sua conta entrando em contato conosco.

Observe que a Bind não é responsável pelo conteúdo de documentos ou assinaturas eletrônicas criados por usuários em suas contas. Por razões de confidencialidade, a Bind não revisa esses materiais, e os direitos listados acima não se estendem a dados pessoais que possam estar contidos em conteúdo gerado por usuários.

Usuários brasileiros também possuem os direitos especificamente previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de atividades de tratamento, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários e revogação do consentimento.

Cookies e Tecnologias Similares

A Bind usa cookies e tecnologias semelhantes para lembrar suas preferências e acompanhar seu uso, o que nos ajuda a melhorar nossos serviços. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies; no entanto, observe que alguns recursos da Bind podem não funcionar corretamente se os cookies estiverem desativados.

Nos termos da LGPD, o uso de cookies não essenciais requer seu consentimento prévio, que pode ser retirado a qualquer momento.

Transferências Internacionais de Dados

Por razões técnicas, os dados pessoais podem ser transferidos para fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Econômico Europeu (EEE). Tais transferências são sempre baseadas em fundamentos jurídicos — como decisões de adequação da Comissão Europeia, Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) ou outras garantias apropriadas. Ao transferir dados para os Estados Unidos, as transferências podem ser realizadas em conformidade com o novo EU–US Data Privacy Framework, desde que o destinatário seja certificado sob esse mecanismo, assegurando conformidade com o GDPR. Todas as informações transferidas a partir do Brasil são tratadas em plena conformidade com a legislação brasileira. As transferências internacionais são realizadas em conformidade com a LGPD, que as permite somente quando o país de destino oferece nível adequado de proteção, quando existirem garantias contratuais apropriadas ou quando houver consentimento explícito do titular.

Alterações a esta Política

A Bind pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Se fizermos alterações significativas, notificaremos você publicando a política revisada em nosso site ou no aplicativo da Bind. Seu uso contínuo de nossos serviços após tais alterações constitui sua aceitação da política atualizada.

Fale Conosco

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre seus dados pessoais, entre em contato conosco em support@bindlegal.com.