Contrato social de sociedade limitada
O contrato social de sociedade limitada é o instrumento jurídico que formaliza a constituição da empresa, estabelecendo sua denominação, sede, objeto, prazo de duração, capital social, participação dos sócios, regras de administração e demais condições necessárias ao funcionamento regular da sociedade empresária limitada.
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Contrato social de sociedade limitada - Fortaleça a governança da sua empresa
O contrato social é o documento jurídico que formaliza a criação de uma sociedade limitada (LTDA) no Brasil. Ele é crucial porque estabelece todas as regras de funcionamento da empresa, como a denominação, a sede, a participação dos sócios e a forma de administração. Este documento protege os sócios ao definir seus direitos e deveres, garantindo a estabilidade e a continuidade da sociedade.
Seu contrato social criado na Bind incluirá:
Denominação, sede e prazo
Esta seção define o nome legal e o nome fantasia da empresa, sua sede social e o prazo de duração, que geralmente é indeterminado. O documento pode autorizar a abertura de filiais ou escritórios em outras localidades, o que oferece flexibilidade para o crescimento do seu negócio.
Capital social e objeto social
O contrato especifica o valor total do capital social e como ele é dividido entre os sócios. Ele também descreve o objeto social, ou seja, as atividades específicas que a empresa pode exercer, como prestação de serviços de tradução ou edição de livros, o que garante a clareza sobre o propósito da empresa.
Administração e participação dos sócios
Esta seção nomeia o(s) administrador(es) da sociedade e define seus poderes para representar a empresa. Ela também estabelece como os lucros e perdas serão distribuídos e como as decisões serão tomadas, por exemplo, por maioria de votos, o que garante uma governança clara e transparente.
Cessão de quotas e falecimento de sócio
O documento estabelece as regras para a transferência de quotas. No caso de venda para terceiros, o consentimento dos sócios é obrigatório, o que protege a estrutura societária. Também especifica o que acontece se um sócio falecer, garantindo que as quotas sejam liquidadas e o valor pago aos herdeiros.
Disposições gerais e foro
O contrato social contém cláusulas que garantem sua validade e inteireza. Ele também define que os casos omissos serão regulados pela legislação brasileira e elege um foro para resolver quaisquer controvérsias que possam surgir, o que proporciona um caminho legal claro e seguro.
Criar seu contrato social com Bind é a forma mais simples de formalizar sua sociedade limitada no Brasil. Nossa ferramenta te guia para redigir um documento claro e legalmente válido que protege os interesses de todos os sócios. Uma vez pronto, você pode assiná-lo eletronicamente, fazendo com que o processo seja rápido e seguro.
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