Contrato de parceria rural
Um “Contrato de Parceria Rural” é um acordo de cooperação agrícola em que o proprietário da terra e o parceiro trabalham juntos e compartilham contribuições, riscos e resultados. A remuneração ocorre por meio da divisão da colheita/lucro conforme percentuais pactuados, diferentemente do arrendamento (arrendamento rural), em que há pagamento fixo. O contrato deve ser escrito e especificar as contribuições, os percentuais de partilha e o prazo de vigência, sendo regulado pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e pelo Decreto nº 59.566/66.
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Contrato de parceria rural - Formalize a cooperação na exploração de terras
O contrato de parceria rural é um acordo de cooperação em que o proprietário da terra (Parceiro-Outorgante) e o parceiro (Parceiro-Outorgado) trabalham juntos e compartilham contribuições, riscos e resultados. É um documento essencial para regular o uso de terras para atividades agrícolas ou pecuárias, pois a remuneração é feita pela divisão dos lucros, e não por um pagamento fixo, o que distingue este contrato do arrendamento rural.
Seu contrato de parceria rural criado na Bind incluirá:
Partes, objeto e prazo
Você identificará o proprietário e o parceiro. O documento descreve o imóvel rural em detalhes, especificando a área e as atividades a serem realizadas, como o cultivo de soja. Ele também define a duração do contrato, que pode ser renovado automaticamente, e estabelece o mínimo legal para o prazo, protegendo o parceiro-outorgado.
Participação nos resultados e contribuições
Esta seção é a mais importante. Ela define o percentual de divisão da colheita ou lucro entre as partes. Também detalha as contribuições de cada um: o proprietário entra com a terra, e o parceiro entra com o trabalho e os insumos, como sementes e defensivos agrícolas.
Riscos e despesas
O contrato esclarece que os riscos ordinários da atividade, como pragas ou secas, são compartilhados pelas partes na mesma proporção dos lucros. Ele também especifica que os impostos sobre a propriedade são responsabilidade do proprietário, enquanto as despesas com o cultivo são do parceiro.
Colheita, comercialização e benfeitorias
O documento especifica quem é responsável pela colheita e pela comercialização dos produtos. Também aborda como as benfeitorias feitas no imóvel serão tratadas, estabelecendo que elas dependem de autorização prévia e escrita do proprietário.
Vigência, rescisão e solução de controvérsias
O contrato define sua duração e as condições para a rescisão, como o inadimplemento de obrigações essenciais. Ele também estabelece que qualquer disputa será resolvida na Comarca onde o imóvel está localizado, proporcionando um caminho legal claro e seguro.
Criar seu contrato de parceria rural com a Bind é a forma mais simples de formalizar uma cooperação agrícola. Nossa ferramenta te ajuda a redigir um documento juridicamente sólido e claro, que protege seus direitos e garante a segurança do seu negócio. Uma vez pronto, você pode assiná-lo eletronicamente, fazendo com que o processo seja rápido e seguro.
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